Este ficheiro contém as versões Inglesa e traduzidas da Licença de Utilização do Software. Se houver alguma inconsistência entre as duas versões no que diz respeito aos termos contidos nos mesmos, a versão Inglesa toma a precedência. ==================================================================== CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE CREATIVE PARA UTILIZADORES FINAIS Versão 2.5, Julho de 2001 ==================================================================== POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE IMPLICA A ACEITAÇÃO, DA SUA PARTE, DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM OS REFERIDOS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE. DEVOLVA PRONTAMENTE, NO LOCAL DE AQUISIÇÃO E DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS, O SOFTWARE, TODA A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA COM O PRODUTO, BEM COMO QUAISQUER ARTIGOS QUE O ACOMPANHEM. SERÁ REEMBOLSADO. Este documento constitui um contrato legal entre o adquirente e a Creative Technology Ltd. e suas subsidiárias ("Creative"). Contém os termos e condições ao abrigo das quais a Creative se propõe conceder a licença relativa ao software incluído na embalagem selada e a toda a documentação relacionada e demais artigos que acompanham o produto, incluindo, entre outros, programas executáveis, controladores, bibliotecas e ficheiros de dados associados aos referidos programas (colectivamente designados por "Software"). LICENÇA 1. Concessão de licença. O Software é disponibilizado sob licença e não vendido, e a sua utilização encontra-se restringida aos termos do presente Contrato. O adquirente é proprietário do disco ou outro suporte no qual o Software tiver sido original ou subsequentemente gravado ou fixado; mas nos termos deste Contrato entre o adquirente e a Creative (e, na medida prevista pela lei, entre ele e os representantes da Creative), a Creative conserva o título e posse integrais do Software, reservando-se todos os direitos não expressamente concedidos ao adquirente. A licença no termos desta Secção 1 é condicionada pelo cumprimento de todas as obrigações ao abrigo deste Contrato por parte do Creative adquirente. A concede ao adquirente o direito de utilizar todo este Software ou uma porção do mesmo desde que (a) o Software não seja distribuído lucrativamente; (b) o Software seja usado apenas em conjunção com a família de produtos Creative; (c) tenha sido em com que o Software NÃO pode ser modificado; (d) todos os avisos relativos aos direitos de autor sejam mantidos no Software; e (e) o licenciado/utilizador final concorde em ficar vinculado aos termos deste Contrato. 2. Utilização num único computador. O Software pode ser utilizado apenas num único computador, por um único utilizador, num dado momento. É permitida a transferência, de um computador para outro, da parte do Software passível de ser lida pelo sistema, desde que (a) o Software (incluindo quaisquer cópias do mesmo) seja apagado do primeiro computador e (b) não exista a possibilidade de o Software ser utilizado em mais do que um computador de cada vez. 3. Utilização independente. É permitida a utilização do Software apenas de forma independente, de tal modo que o Software e as funções por ele disponibilizadas possam ser acedidas apenas por pessoas fisicamente presentes junto do computador no qual o Software está instalado. É proibido o acesso remoto ao Software ou suas funções, bem como a transmissão de toda ou qualquer parte do Software através de uma rede ou de uma linha de comunicações. 4. Copyright. O Software é propriedade da Creative e/ou dos seus licenciados e está protegido pelas leis de copyright dos Estados Unidos e por disposições de tratados internacionais. Não é permitido remover o aviso de copyright de qualquer cópia do Software ou dos materiais impressos, se os houver, que acompanham o Software. 5. Uma cópia para arquivo. É permitida a execução de uma (1) cópia de segurança da parte do Software passível de leitura pelo sistema, para efeitos de arquivo e apenas como recurso da utilização do Software num único computador, desde que sejam reproduzidos na cópia todos os avisos de copyright, de direitos de autor e de propriedade que se encontram nos originais do Software. 6. Proibição de fusões e integrações. É proibida a fusão de qualquer parte do presente Software com outro programa, bem como a sua integração noutro programa, excepto na medida em que tal seja permitido pela legislação da jurisdição na qual o Software esteja a ser utilizado. Qualquer parte do Software que se encontre fundida com outro programa ou nele integrada continuará a estar sujeita aos termos e condições do presente Contrato, devendo ser reproduzidos no novo programa todos os avisos de copyright, de direito de autor e outros avisos de propriedade incluídos nos originais do Software. 7. Versão para Rede. Se tiver sido adquirida uma versão do Software para utilização em rede, o presente Contrato aplica-se à instalação do Software num único "servidor de ficheiros", não sendo permitida a sua cópia para vários sistemas. Cada "nó" da rede ligado ao "servidor de ficheiros" deve possuir também uma licença própria de "cópia de nó", que constitui uma licença apenas para efeitos do "nó" em questão. 8. Transferência da licença. É permitida a transferência da licença, desde que: (a) sejam transferidas todas as partes do Software ou suas cópias; (b) não seja conservada qualquer parte do Software nem uma cópia deste e, (c) a entidade em benefício da qual tiver sido efectuada a transferência tenha tomado conhecimento dos termos e condições do presente Contrato e concorde em ser obrigada por eles. 9. Limitações à utilização, cópia e modificação do Software. Salvo na medida expressamente permitida pelo presente Contrato ou pelas leis da jurisdição na qual o Software tenha sido adquirido, não é permitido utilizar, copiar ou modificar o Software. Está igualmente vedado o sub-licenciamento de qualquer dos direitos do adquirente emergentes deste Contrato. Pode utilizar este software apenas para uso pessoal e não para divulgação pública ou para a criação de cassetes de vídeo para apresentação em público. 10. Descompilação, desassemblagem ou retro-engenharia. O adquirente reconhece que o Software contém segredos industriais e outras informações de propriedade da Creative e seus representantes. Excepto na medida em que o presente Contrato ou as leis da jurisdição a que pertence o adquirente o permitam, é proibida a descompilação, desassemblagem ou retro-engenharia do Software, bem assim como a prossecução de quaisquer outras actividades destinadas a obter informações protegidas, não visíveis pelo utilizador durante a utilização normal do Software. Em qualquer caso, o adquirente deve notificar a Creative de quaisquer informações a que tenha acesso, derivadas da retro-engenharia ou de actividades similares, que constituirem informações confidenciais da Creative, utilizáveis apenas em relação ao Software. O adquirente obriga-se a não transmitir nem divulgar, quaisquer que sejam as circunstâncias, o código-objecto do Software em qualquer ecrã de computador, bem como a não o transpor da memória do Software para papel. Mesmo que o adquirente considere ter necessidade de informações relacionadas com a interoperacionalidade entre o Software e outros programas, não poderá descompilar nem desassemblar o Software para as obter. Mais concorda em solicitar as informações pertinentes à Creative, dirigindo o seu pedido para o endereço abaixo indicado. Caberá à Creative, ao receber tal pedido, determinar se as informações solicitadas se destinam a preencher uma finalidade legítima e, em caso afirmativo, fornecê-las ao adquirente mediante condições e dentro de um prazo considerados razoáveis. Em qualquer caso, o adquirente terá de notificar a Creative de quaisquer informações obtidas através de engenharia inversa ou de quaisquer outras actividades semelhantes, passando os resultados a constituir informações confidenciais da Creative, que só poderão ser utilizadas em ligação com o Software. 11. Software com funcionalidades CDDB. Este pacote inclui aplicações que podem conter software proveniente da CDDB, Inc. de Berkeley, Califórnia ("CDDB"). O software da CDDB ("Cliente CDDB") permite à aplicação proceder a uma identificação do disco online e obter informações relacionadas com música, incluindo o nome, o artista, a pista e o título ("Dados CDDB") a partir de servidores online ("Servidores CDDB"), bem como executar outras funções. O Adquirente concorda em utilizar os Dados CDDB, o Cliente CDDB e os Servidores CDDB apenas para seu uso pessoal e sem objectivos comerciais. O Adquirente concorda em não atribuir, copiar, transferir ou transmitir o Cliente CDDB ou quaisquer Dados CDDB a terceiros. O ADQUIRENTE CONCORDA EM NÃO UTILIZAR NEM EXPLORAR OS DADOS CDDB, O CLIENTE CDDB OU OS SERVIDORES CDDB, EXCEPTO DA FORMA EXPRESSAMENTE INDICADA NESTA DECLARAÇÃO. O Adquirente concorda que a sua licença não exclusiva de utilização dos Dados CDDB, do Cliente CDDB e dos Servidores CDDB terminará no caso de violar as referidas restrições. Se a licença do Adquirente terminar, o Adquirente concorda com a cessação de toda e qualquer utilização dos Dados CDDB, do Cliente CDDB e dos Servidores CDDB. A CDDB reserva-se todos os direitos sobre os Dados CDDB, o Cliente CDDB e os Servidores CDDB, incluindo todos os direitos de propriedade. O Adquirente concorda que a CDDB, Inc. poderá impor os seus direitos, ao abrigo deste Contrato, directamente contra o Adquirente e em nome da própria CDDB. O Cliente CDDB e cada item dos Dados CDDB são licenciados ao Adquirente "TAL COMO ESTÃO". A CDDB não oferece qualquer representação ou garantia, quer expressa quer implícita, no que diz respeito à exactidão dos Dados CDDB provenientes dos Servidores CDDB. A CDDB reserva-se o direito de eliminar dados dos Servidores CDDB ou de alterar as categorias dos dados por qualquer motivo que a CDDB considere suficiente. Não é fornecida qualquer garantia de que o Cliente CDDB ou os Servidores CDDB estejam isentos de erros ou de que o funcionamento do Cliente CDDB ou dos Servidores CDDB será ininterrupto. A CDDB não é obrigada a fornecer ao Adquirente nenhuns tipos de dados ou categorias melhorados ou adicionais que a CDDB opte por fornecer no futuro. A CDDB EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DE TÍTULO E DE NÃO INFRACÇÃO. A CDDB não oferece garantias quanto aos resultados que serão obtidos pela utilização do Cliente CDDB ou de qualquer Servidor CDDB. EM CASO ALGUM A CDDB SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRECTOS OU CONSEQUENCIAIS OU POR PERDA DE NEGÓCIOS OU DE LUCROS. CESSAÇÃO A licença concedida é válida até à cessação do contrato. O adquirente pode cessar o contrato em qualquer momento, devolvendo o Software (incluindo partes ou cópias do mesmo) à Creative. A licença cessa automaticamente sem necessidade de aviso prévio por parte da Creative se o adquirente não observar qualquer dos termos ou condições incluídos neste Contrato. O adquirente concorda em devolver o Software à Creative (incluindo partes ou cópias do mesmo, se assim for o caso) no momento da cessação do contrato. A Creative pode ainda fazer uso, no momento da cessação, de quaisquer direitos que lhe sejam conferidos pela lei. As disposições do presente Contrato que protegem os direitos de propriedade da Creative continuarão em vigor após a cessação. GARANTIA LIMITADA A Creative garante, como única garantia dada ao adquirente, que os discos nos quais o Software é fornecido estão isentos de defeitos, tal como indicado na Garantia ou no manual impresso que acompanha o Software. A garantia e as restantes disposições deste Contrato não poderão ser alargadas nem alteradas por nenhum distribuidor, revendedor ou qualquer outra entidade ou pessoa. A Creative não poderá ser responsável por quaisquer representações ou declarações não incluídas no Contrato. A Creative não garante que as funções contidas no Software satisfaçam os requisitos do adquirente nem que o funcionamento do Software seja ininterrupto, isento de erros ou isento de código malicioso. Neste parágrafo, "código malicioso" significa qualquer código de programa concebido para contaminar outros programas de computador ou dados de computador, consumir recursos do computador, modificar, destruir, registar ou transmitir dados ou de qualquer outra forma usurpar o funcionamento normal do computador, sistema informático ou rede de computadores, incluindo vírus, cavalos de tróia, droppers, worms, bombas lógicas e afins. INDEMNIZAÇÃO POR PARTE DO ADQUIRENTE Se o adquirente distribuir o Software, violando este Contrato, deverá indemnizar, isentar de responsabilidades e defender a Creative de todo e qualquer processo judicial, incluindo os honorários de advogados e custas legais que surjam em consequência ou estejam ligados ao uso ou distribuição do Software violando deste Contrato. SALVO ACIMA DESCRITO NO CONTRATO, O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE. A CREATIVE NÃO É OBRIGADA A FORNECER QUAISQUER ACTUALIZAÇÕES OU SUPORTE TÉCNICO PARA O SOFTWARE. A Creative não será responsável pela exactidão de quaisquer informações fornecidas pela Creative ou pelo suporte técnico assegurado por terceiros nem por quaisquer danos causados, directa ou indirectamente, por actos ou omissões do adquirente resultantes desse suporte técnico. O adquirente responsabiliza-se pela selecção do Software necessário à satisfação dos resultados pretendidos, bem como pela instalação, utilização e resultados obtidos pelo Software. o adquirente também assume o risco total em relação à qualidade e desempenho do Software. No caso de o Software se apresentar defeituoso, o adquirente (e não a Creative, seus distribuidores ou revendedores) assume o custo integral de todos e quaisquer serviços de assistência, reparação ou correcção. Esta garantia confere ao adquirente direitos legais específicos, além de outros direitos que lhe assistam e que podem variar conforme o país/estado da sua residência. Alguns países/estados não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que a exclusão supra pode não ser aplicável. A Creative não se responsabiliza por quaisquer garantias se o Software tiver sido personalizado, re-empacotado ou de outra forma alterado por quaisquer outros terceiros além da Creative. LIMITAÇÃO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO E DANOS AS ÚNICAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO POR QUEBRA DE GARANTIA SERÃO AS DEFINIDAS NO CARTÃO DE GARANTIA OU NO MANUAL FORNECIDOS COM O SOFTWARE. A CREATIVE OU OS SEUS REPRESENTANTES NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, FORTUITOS OU ESPECIAIS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, DE UTILIZAÇÃO, DE RENDIMENTO, DE CAPITAL OU DE DADOS, DECORRENTE OU RELACIONADA COM O SOFTWARE OU COM O PRESENTE CONTRATO, MESMO SE A CREATIVE OU OS SEUS REPRESENTANTES TIVEREM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA PODERÁ A RESPONSABILIDADE DA CREATIVE,OU OS DANOS DEVIDOS AO ADQUIRENTE OU A QUALQUER OUTRA ENTIDADE, EXCEDER O MONTANTE PAGO PELO ADQUIRENTE PARA A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA OU NATUREZA DA RECLAMAÇÃO. Alguns países/estados não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos fortuitos ou indirectos, pelo que a limitação ou exclusão supra podem não ser aplicáveis. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO Se for necessário enviar o software à Creative ou a um seu distribuidor ou revendedor autorizado, compete ao adquirente suportar os custos de envio e segurar o software ou assumir quaisquer riscos por perdas e danos durante o transporte. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS E. U. A Todo o Software e documentação relacionada são fornecidos com restrição de direitos. A sua utilização, duplicação ou divulgação pelo governo dos E. U. A. está sujeita a restrições, tal como se encontra disposto na subdivisão (b)(3)(ii) de "Rights in Technical Data and Computer Software Clause", 252.227-7013. No caso de sub-licenciamento ou utilização do Software fora dos Estados Unidos, devem ser observadas as leis do país em questão, a legislação que rege o controlo de exportações dos E, U. A. e a versão em língua inglesa do presente Contrato. PRODUTOR/FABRICANTE Produtor/Fabricante do Software: Creative Technology Ltd 31, International Business Park Creative Resource Singapore 609921 DISPOSIÇÕES GERAIS O presente Contrato obriga o adquirente e os seus empregados, entidade patronal, empresas colaborando sob contrato, agências, bem como quaisquer sucessores e cessionários. Nem o Software nem quaisquer informações nele contidas podem ser exportados excepto em estrita observância da legislação dos E. U. A. e de outras disposições aplicáveis. O presente Contrato rege-se pelas leis do Estado da Califórnia (excepto no que a legislação federal determina em termos de copyright, de direitos de autor e de marcas registadas a nível federal). O presente Contrato constitui a totalidade do acordo existente entre as partes e o adquirente concorda que a Creative não terá qualquer responsabilidade por qualquer declaração ou representação falsa efectuada pela Creative, respectivos agentes ou por qualquer outra pessoa (de forma inocente ou negligente) e na qual o adquirente confiou ao firmar este Contrato, excepto se a referida declaração ou representação falsa tiver sido emitida de forma fraudulenta. Este Contrato revoga quaisquer outras conversações ou acordos, incluindo, entre outros, os relativos a publicidade, incidentes sobre o Software. Caso alguma disposição do presente Contrato seja declarada inválida ou não aplicável por qualquer país ou organismo governamental competente para o efeito, tal disposição considerar-se-á alterada no que seja estritamente necessário para a tornar válida e aplicável; as restantes disposições manter-se-ão válidas e aplicáveis. Para questões relativas ao presente Contrato, é favor contactar a Creative no endereço acima indicado. Para questões sobre o produto ou assuntos de natureza técnica, é favor contactar o centro de assistência técnica Creative mais próximo. ADENDA AO CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA MICROSOFT ====================================================== IMPORTANTE: Ao utilizar os ficheiros de software da Microsoft (o "Software Microsoft") fornecido ao abrigo desta Adenda, o adquirente concorda em ficar vinculado aos seguintes termos. Se o adquirente não concordar em ficar vinculado a estes termos, não poderá utilizar o Software Microsoft. O Software Microsoft é fornecido com o único objectivo de substituir os ficheiros correspondentes fornecidos com uma cópia anteriormente licenciada do produto de Software Microsoft("PRODUTO ORIGINAL"). Após a instalação, os ficheiros de Software Microsoft tornam-se parte do PRODUTO ORIGINAL e ficam sujeitos aos mesmos termos e condições de garantia e licença que o PRODUTO ORIGINAL. Se o adquirente não for detentor de uma licença válida para utilizar o PRODUTO ORIGINAL, não poderá utilizar o Software Microsoft. É proibida qualquer outra utilização do Software Microsoft. Nada neste Contrato deverá ser interpretado como advogando ou autorizando a violação das leis locais e/ou internacionais aplicáveis à jurisdição do adquirente, por parte da Creative. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À UNIÃO EUROPEIA ================================================= Se o Software tiver sido adquirido na União Europeia (UE), são também aplicáveis as disposições que se seguem. Em caso de conflito entre os termos do Contrato de Licença de Software atrás exposto e as disposições que a seguir se apresentam, estas prevalecem. Descompilação: O adquirente obriga-se a não transmitir nem divulgar, quaisquer que sejam as circunstâncias, o código-objecto do Software em qualquer ecrã de computador, bem como a não o transpor da memória do Software para papel. Mesmo que o adquirente considere ter necessidade de informações relacionadas com a interoperacionalidade entre o Software e outros programas, não poderá descompilar nem desassemblar o Software para as obter. Mais concorda em solicitar as informações pertinentes à Creative, dirigindo o seu pedido para o endereço atrás indicado. Caberá à Creative, ao receber tal pedido, determinar se as informações solicitadas se destinam a preencher uma finalidade legítima e, em caso afirmativo, fornecê-las ao adquirente mediante condições e dentro de um prazo considerados razoáveis. Garantia limitada: EXCEPTUANDO O ACIMA EXPOSTO NESTE CONTRATO, E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES REUNIDAS SOB O TÍTULO "DIREITOS ESTATUTÁRIOS", O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE. Limitação de Medidas de Reparação e Danos: A LIMITAÇÃO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO E DANOS INCLUÍDOS NO CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE NÃO SE APLICAM A DANOS PESSOAIS (INCLUINDO MORTE) CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA CREATIVE E ESTÃO SUJEITAS ÀS DISPOSIÇÕES REUNIDAS SOB O TÍTULO "DIREITOS ESTATUTÁRIOS". Direitos estatutários: A legislação da República da Irlanda prevê que determinadas condições e garantias possam estar implícitas em contratos relativos à venda de bens e ao fornecimento de serviços. Essas condições e garantias são, pelo presente, excluídas, desde que, no contexto da presente transacção, essa exclusão se enquadre na legislação da República da Irlanda. Paralelamente, essas condições e garantias, na medida em que não possam ser legalmente excluídas, continuarão a ser aplicáveis. Assim, nada no teor do presente Contrato poderá restringir quaisquer direitos que assistam ao adquirente ao abrigo das Secções 12, 13, 14 ou 15 da lei irlandesa de venda de bens de 1893 (Irish Sale of Goods Act 1893) (incluindo os respectivos aditamentos e emendas). Disposições Gerais: O presente Contrato rege-se pelas leis da República da Irlanda. A versão na língua local deste contrato aplicar-se-á ao Software adquirido na UE. O presente Contrato constitui a totalidade do acordo entre as partes e o adquirente concorda que a Creative não poderá ser responsabilizada por quaisquer declarações ou representações inexactas (resultantes de mera culpa, involuntárias ou por negligência) emitidas pela Creative, seus agentes ou qualquer outra entidade, nas quais o adquirente tenha feito fé no momento da celebração do Contrato, salvo quando tal declaração falsa tenha sido feita fraudulentamente. INFORMAÇÃO RELATIVA AOS DIREITOS DE AUTOR PARA UTILIZADORES DE ============================================================== PRODUTOS CREATIVE ================= Certos produtos Creative foram concebidos para auxiliar o adquirente a reproduzir material em relação ao qual o adquirente detém os direitos de autor ou está autorizado a copiá-los pelo respectivo proprietário ou por uma isenção prevista na lei aplicável. Excepto quando o adquirente é proprietário dos direitos de autor ou detentor de tal autorização, o adquirente pode estar a violar a lei dos direitos de autor e pode ficar sujeito ao pagamento de danos e outras indemnizações. Se o adquirente não tiver a certeza sobre os seus direitos, deverá contactar o seu advogado. É responsabilidade do adquirente, ao utilizar um produto Creative, assegurar-se de que não está a infringir as leis aplicáveis dos direitos de autor, segundo as quais a cópia de certos materiais pode requerer o consentimento prévio dos proprietários dos direitos de autor. A Creative recusa qualquer responsabilidade em relação a uma utilização ilegal do produto Creative e a Creative não será, em circunstância alguma responsável relativamente à origem de quaisquer dados armazenados num ficheiro de som compactado. O adquirente reconhece e concorda que a utilização de Codecs MP3 numa emissão em tempo real (terrestre, por satélite, cabo ou outro meio) ou a emissão pela Internet ou outras redes, como por exemplo mas não se limitando a intranets, etc., ou aplicações de som pagas ou por solicitação paga, não é autorizada e/ou licenciada (http://www.iis.fhg.de/amm/). ==================================================================== Fim do Contrato ==================================================================== ==================================================================== CREATIVE END-USER SOFTWARE LICENSE AGREEMENT Version 2.5, July 2001 ==================================================================== PLEASE READ THIS DOCUMENT CAREFULLY BEFORE INSTALLING THE SOFTWARE. BY INSTALLING AND USING THE SOFTWARE, YOU AGREE TO BE BOUND BY THE TERMS OF THIS AGREEMENT. IF YOU DO NOT AGREE TO THE TERMS OF THE AGREEMENT, DO NOT INSTALL OR USE THE SOFTWARE. PROMPTLY RETURN, WITHIN 15 DAYS, THE SOFTWARE, ALL RELATED DOCUMENTATION AND ACCOMPANYING ITEMS TO THE PLACE OF ACQUISITION FOR A REFUND. This is a legal agreement between you and Creative Technology Ltd. and its subsidiaries ("Creative"). This Agreement states the terms and conditions upon which Creative offers to license the software sealed in the disk package together with all related documentation and accompanying items including, but not limited to, the executable programs, drivers, libraries and data files associated with such programs (collectively, the "Software"). LICENSE 1. Grant of License. The Software is licensed, not sold, to you for use only under the terms of this Agreement. You own the disk or other media on which the Software is originally or subsequently recorded or fixed; but, as between you and Creative (and, to the extent applicable, its licensors), Creative retains all title to and ownership of the Software and reserves all rights not expressly granted to you. The license under this Section 1 is conditioned upon your compliance with all of your obligations under this Agreement. Creative grants to you the right to use all or a portion of this Software provided that (a) the Software is not distributed for profit; (b) the Software is used only in conjunction with Creative's family of products; (c) the Software may NOT be modified; (d) all copyright notices are maintained on the Software; and (e) the licensee/end-user agrees to be bound by the terms of this Agreement. 2. For Use on a Single Computer. The Software may be used only on a single computer by a single user at any time. You may transfer the machine-readable portion of the Software from one computer to another computer, provided that (a) the Software (including any portion or copy thereof) is erased from the first computer and (b) there is no possibility that the Software will be used on more than one computer at a time. 3. Stand-Alone Basis. You may use the Software only on a stand-alone basis, such that the Software and the functions it provides are accessible only to persons who are physically present at the location of the computer on which the Software is loaded. You may not allow the Software or its functions to be accessed remotely, or transmit all or any portion of the Software through any network or communication line. 4. Copyright. The Software is owned by Creative and/or its licensees, and is protected by United States copyright laws and international treaty provisions. You may not remove the copyright notice from any copy of the Software or any copy of the written materials, if any, accompanying the Software. 5. One Archival Copy. You may make one (1) archival copy of the machine-readable portion of the Software for backup purposes only in support of your use of the Software on a single computer, provided that you reproduce on the copy all copyright and other proprietary rights notices included on the originals of the Software. 6. No Merger or Integration. You may not merge any portion of the Software into, or integrate any portion of the Software with, any other program, except to the extent expressly permitted by the laws of the jurisdiction where you are located. Any portion of the Software merged into or integrated with another program, if any, will continue to be subject to the terms and conditions of this Agreement, and you must reproduce on the merged or integrated portion all copyright and other proprietary rights notices included in the originals of the Software. 7. Network Version. If you have purchased a "network" version of the Software, this Agreement applies to the installation of the Software on a single "file server". It may not be copied onto multiple systems. Each "node" connected to the "file server" must also have its own license of a "node copy" of the Software, which becomes a license only for that specific "node". 8. Transfer of License. You may transfer your license of the Software, provided that (a) you transfer all portions of the Software or copies thereof, (b) you do not retain any portion of the Software or any copy thereof, and (c) the transferee reads and agrees to be bound by the terms and conditions of this Agreement. 9. Limitations on Using, Copying, and Modifying the Software. Except to the extent expressly permitted by this Agreement or by the laws of the jurisdiction where you acquired the Software, you may not use, copy or modify the Software. Nor may you sub-license any of your rights under this Agreement. You may use the Software for your personal use only, and not for public performance or for the creation of publicly displayed videotapes. 10. Decompiling, Disassembling, or Reverse Engineering. You acknowledge that the Software contains trade secrets and other proprietary information of Creative and its licensors. Except to the extent expressly permitted by this Agreement or by the laws of the jurisdiction where you are located, you may not decompile, disassemble or otherwise reverse engineer the Software, or engage in any other activities to obtain underlying information that is not visible to the user in connection with normal use of the Software. In particular, you agree not for any purpose to transmit the Software or display the Software's object code on any computer screen or to make any hardcopy memory dumps of the Software's object code. If you believe you require information related to the interoperability of the Software with other programs, you shall not decompile or disassemble the Software to obtain such information, and you agree to request such information from Creative at the address listed below. Upon receiving such a request, Creative shall determine whether you require such information for a legitimate purpose and, if so, Creative will provide such information to you within a reasonable time and on reasonable conditions. In any event, you will notify Creative of any information derived from reverse engineering or such other activities, and the results thereof will constitute the confidential information of Creative that may be used only in connection with the Software. 11. For Software With CDDB Features. This package includes applications which may contain software from CDDB, Inc.of Berkeley California ("CDDB"). The software from CDDB (the "CDDB Client") enables the application to do online disc identification and obtain music-related information, including name, artist, track and title information ("CDDB Data") from online servers ("CDDB Servers") and to perform other functions. You agree that you will use CDDB Data, the CDDB Client and CDDB Servers for your own personal non-commercial use only. You agree not to assign, copy, transfer or transmit the CDDB Client or any CDDB Data to any third party. YOU AGREE NOT TO USE OR EXPLOIT CDDB DATA, THE CDDB CLIENT, OR CDDB SERVERS, EXCEPT AS EXPRESSLY PERMITTED HEREIN. You agree that your non-exclusive license to use the CDDB Data, the CDDB Client and CDDB Servers will terminate if you violate these restrictions. If your license terminates, you agree to cease any and all use of the CDDB Data, the CDDB Client and CDDB Servers. CDDB reserves all rights in CDDB Data, the CDDB Client and the CDDB Servers, including all ownership rights. You agree that CDDB, Inc. may enforce its rights under this Agreement against you directly in its own name. The CDDB Client and each item of CDDB Data are licensed to you "AS-IS." CDDB makes no representations or warranties, express or implied, regarding the accuracy of any CDDB Data from in the CDDB Servers. CDDB reserves the right to delete data from the CDDB Servers or to change data categories for any cause that CDDB deems sufficient. No warranty is made that the CDDB Client or CDDB Servers are error-free or that functioning of CDDB Client or CDDB Servers will be uninterrupted. CDDB is not obligated to provide you with any new enhanced or additional data types or categories that CDDB may choose to provide in the future. CDDB DISCLAIMS ALL WARRANTIES EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, TITLE AND NON-INFRINGEMENT. CDDB does not warrant the results that will be obtained by your use of the CDDB Client or any CDDB Server. IN NO CASE WILL CDDB BE LIABLE FOR ANY CONSEQUENTIAL OR INCIDENTIAL DAMAGES OR FOR ANY LOST PROFITS, OR LOST REVENUES. TERMINATION The license granted to you is effective until terminated. You may terminate it at any time by returning the Software (including any portions or copies thereof) to Creative. The license will also terminate automatically without any notice from Creative if you fail to comply with any term or condition of this Agreement. You agree upon such termination to return the Software (including any portions or copies thereof) to Creative. Upon termination, Creative may also enforce any rights provided by law. The provisions of this Agreement that protect the proprietary rights of Creative will continue in force after termination. LIMITED WARRANTY Creative warrants, as the sole warranty, that the disks on which the Software is furnished will be free of defects, as set forth in the Warranty Card or printed manual included with the Software. No distributor, dealer or any other entity or person is authorized to expand or alter this warranty or any other provisions of this Agreement. Any representation, other than the warranties set forth in this Agreement, will not bind Creative. Creative does not warrant that the functions contained in the Software will meet your requirements or that the operation of the Software will be uninterrupted, error-free or free from malicious code. For purposes of this paragraph, "malicious code" means any program code designed to contaminate other computer programs or computer data, consume computer resources, modify, destroy, record, or transmit data, or in some other fashion usurp the normal operation of the computer, computer system, or computer network, including viruses, Trojan horses, droppers, worms, logic bombs, and the like. INDEMNIFICATION BY YOU If you distribute the Software in violation of this Agreement, you hereby indemnify, hold harmless and defend Creative from and against any and all claims or lawsuits, including attorney's fees and costs that arise, result from or are connected with the use or distribution of the Software in violation of this Agreement. EXCEPT AS STATED ABOVE IN THIS AGREEMENT, THE SOFTWARE IS PROVIDED AS-IS WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND, EITHER EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, ANY IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, OR FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. CREATIVE IS NOT OBLIGATED TO PROVIDE ANY UPDATES, UPGRADES OR TECHNICAL SUPPORT FOR THE SOFTWARE. Further, Creative shall not be liable for the accuracy of any information provided by Creative or third-party technical support personnel, or any damages caused, either directly or indirectly, by acts taken or omissions made by you as a result of such technical support. You assume full responsibility for the selection of the Software to achieve your intended results, and for the installation, use and results obtained from the Software. You also assume the entire risk as it applies to the quality and performance of the Software. Should the Software prove defective, you (and not Creative, or its distributors or dealers) assume the entire cost of any and all necessary servicing, repair or correction. This warranty gives you specific legal rights, and you may also have other rights which vary from country/state to country/state. 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If you do not agree to be bound by these terms, you may not use the Microsoft Software. The Microsoft Software is provided for the sole purpose of replacing the corresponding files provided with a previously licensed copy of the Microsoft software product ("ORIGINAL PRODUCT"). Upon installation, the Microsoft Software files become part of the ORIGINAL PRODUCT and are subject to the same warranty and license terms and conditions as the ORIGINAL PRODUCT. If you do not have a valid license to use the ORIGINAL PRODUCT, you may not use the Microsoft Software. Any other use of the Microsoft Software is prohibited. Nothing in this Agreement shall be construed on the part of Creative as advocating or authorising the infringement of local and/or international laws applicable to your jurisdiction. SPECIAL PROVISIONS APPLICABLE TO THE EUROPEAN UNION ==================================================================== If you acquired the Software in the European Union (EU), the following provisions also apply to you. If there is any inconsistency between the terms of the Software License Agreement set out earlier and the following provisions, the following provisions shall take precedence. Decompilation: You agree not for any purpose to transmit the Software or display the Software's object code on any computer screen or to make any hard copy memory dumps of the Software's object code. If you believe you require information related to the interoperability of the Software with other programs, you shall not decompile or disassemble the Software to obtain such information, and you agree to request such information from Creative at the address listed earlier. Upon receiving such a request, Creative shall determine whether you require such information for a legitimate purpose and, if so, Creative will provide such information to you within a reasonable time and on reasonable conditions. Limited Warranty: EXCEPT AS STATED EARLIER IN THIS AGREEMENT, AND AS PROVIDED UNDER THE HEADING "STATUTORY RIGHTS", THE SOFTWARE IS PROVIDED AS-IS WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND, EITHER EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, ANY IMPLIED WARRANTIES OR CONDITIONS OF MERCHANTABILITY, QUALITY OR FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. Limitation of Remedy and Damages: THE LIMITATIONS OF REMEDIES AND DAMAGES IN THE SOFTWARE LICENSE AGREEMENT SHALL NOT APPLY TO PERSONAL INJURY (INCLUDING DEATH) TO ANY PERSON CAUSED BY CREATIVE'S NEGLIGENCE AND ARE SUBJECT TO THE PROVISION SET OUT UNDER THE HEADING "STATUTORY RIGHTS". Statutory rights: Irish law provides that certain conditions and warranties may be implied in contracts for the sale of goods and in contracts for the supply of services. Such conditions and warranties are hereby excluded, to the extent such exclusion, in the context of this transaction, is lawful under Irish law. Conversely, such conditions and warranties, insofar as they may not be lawfully excluded, shall apply. Accordingly nothing in this Agreement shall prejudice any rights that you may enjoy by virtue of Sections 12, 13, 14 or 15 of the Irish Sale of Goods Act 1893 (as amended). General: This Agreement is governed by the laws of the Republic of Ireland. The local language version of this agreement shall apply to Software acquired in the EU. This Agreement is the entire agreement between us and you agree that Creative will not have any liability for any untrue statement or representation made by it, its agents or anyone else (whether innocently or negligently) upon which you relied upon entering this Agreement, unless such untrue statement or representation was made fraudulently. COPYRIGHT INFORMATION FOR USERS OF CREATIVE PRODUCTS ==================================================================== Certain Creative products are designed to assist you in reproducing material for which you own the copyright or are authorized to copy by the copyright owner or by exemption in applicable law. Unless you own the copyright or have such authorization, you may be violating copyright law and may be subject to payment of damages and other remedies. If you are uncertain about your rights, you should contact your legal advisor. 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