Acordo de Licença de Software da Creative para Utilizador Final =============================================================== POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE ANTES DE ABRIR A EMBALAGEM SELADA QUE CONTÉM AS DISQUETES OU DE INSTALAR O SOFTWARE. AO ABRIR A EMBALAGEM SELADA OU AO INSTALAR O SOFTWARE, IMPLICA A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE ACORDO. SE NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DO ACORDO, NÃO ABRA A EMBALAGEM SELADA NEM INSTALE O SOFTWARE. DEVOLVA DE IMEDIATO, NO PRAZO DE 15 DIAS, O SOFTWARE, TODA A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA E ITENS PARA O LOCAL DA AQUISIÇÃO PARA OBTER A DEVOLUÇÃO TOTAL DO VALOR PAGO. Esta licença consiste de um acordo legal entre o comprador e a Creative Technology Ltd. e suas subsidiárias ("Creative"). Este Acordo estabelece os termos e condições oferecidos pela Creative para licenciar o software contido nas disquetes com toda a documentação relacionada e respectivos itens incluindo, mas não se limitando a, os programas executáveis, os controladores, as bibliotecas e os ficheiros de dados associados a tais programas (conjuntamente designados por "Software"). ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA CREATIVE PARA UTILIZADOR FINAL 1. Concessão de Licença. O Software é licenciado, não vendido, apenas para utilização nos termos do presente Acordo. A disquete ou outro meio em que o Software se encontra registado ou fixado são propriedade sua, mas a Creative (e, até à extensão aplicável, os seus licenciadores) mantém todos os direitos de titularidade e propriedade do Software e que não estejam expressamente concedidos ao comprador. 2. Para Utilização num Único Computador. O Software pode ser utilizado pelo comprador num único computador com uma única CPU. Pode transferir a parte do Software legível pela máquina de um computador para outro computador, desde que (a) o Software (incluindo qualquer parte ou cópia) seja eliminado do primeiro computador e (b) não haja qualquer possibilidade de o Software ser utilizado simultaneamente em mais de um computador. 3. Base Autónoma. Pode utilizar o Software apenas numa base autónoma, desde que o Software e as respectivas funções sejam acessíveis apenas a pessoas que estejam fisicamente presentes no local do computador onde o Software está carregado. Não pode permitir que o Software ou as suas funções sejam acedidos remotamente, ou transmitir a totalidade ou parte do Software através de qualquer rede ou linha de comunicações. 4. Uma Cópia de Arquivo. Pode efectuar uma (1) cópia de arquivo da parte do Software legível pela máquina apenas para efeitos de backup, como segurança da utilização do Software num único computador, desde que reproduza na cópia todas as informações relativas a copyright e direitos de propriedade incluídos nos originais do Software. 5. Proibida a Intercalação ou Integração. Não pode intercalar qualquer parte do Software com, ou integrar qualquer parte do Software em, qualquer outro programa, excepto na extensão expressamente permitida pelas leis da jurisdição local. Qualquer parte do Software intercalada com ou integrada em qualquer outro programa, se existir, continuará a estar sujeita aos termos e condições deste Acordo, e tem que reproduzir na parte ntercalada ou integrada todas as informações relativas a copyright e direitos de propriedade incluídos nos originais do Software. 6. Versão para Rede. Se adquiriu uma versão de "rede" do Software, este Acordo aplica-se à instalação do Software num único "servidor de ficheiros". Esta versão não pode ser copiada para vários sistemas. Cada "nó" ligado ao "servidor de ficheiros" terá igualmente de ter licença própria de uma "cópia de nó" do Software, licenciado apenas para esse "nó" específico. 7. Transferência de Licença. Pode transferir a sua licença do Software, desde que (a) transfira todas as partes do Software ou cópias, (b) não retenha qualquer parte do Software ou cópia, e, (c) o receptor da transferência leia e concorde com os termos e condições deste Acordo. 8. Limitações na Utilização, Cópia e Modificação do Software. Excepto à extensão expressamente permitida por este Acordo ou pela leia da jurisdição onde adquiriu o Software, não pode utilizar, copiar ou modificar o Software. Nem pode sublicenciar qualquer dos seus direitos ao abrigo deste Acordo. 9. Descompilação, Desmontagem ou Inversão de Engenharia. É do seu conhecimento que o Software contém segredos comerciais e outras informações sobre propriedade da Creative e dos seus licenciadores. Excepto à extensão expressamente permitida por este Acordo ou pelas leis da jurisdição local, não pode descompilar, desmontar ou inverter a engenharia do Software, ou comprometer-se em quaisquer outras actividades para obter informações que não estejam visíveis para o utilizador durante a utilização normal do Software. Em todas as situações notificará a Creative de quaisquer informações derivadas da inversão de engenharia ou outras actividades, e os resultados constituirão informações confidencias da Creative que podem ser utilizadas apenas na ligação com o Software. TÉRMINO A licença que lhe é concedida permanece efectiva até ao seu término. Pode terminá-la em qualquer momento, devolvendo o Software (incluindo quaisquer partes ou cópias) à Creative. A licença também terminará automaticamente caso ocorra incumprimento de qualquer dos termos ou condições, incluídos neste Acordo, por parte do comprador. O comprador acorda em devolver o Software (incluindo quaisquer partes ou cópias) à Creative. Até ao término, a Creative pode também fazer cumprir todos os direitos estipulados por lei. As disposições deste Acordo que salvaguardam os direitos de propriedade da Creative permanecerão em vigor após o término. GARANTIA LIMITADA A Creative garante que as disquetes onde o Software é fornecido estão isentas de defeitos, conforme definido no Cartão de Garantia ou no manual impresso incluídos com o Software. Nenhum distribuidor, agente ou outra entidade ou pessoa está autorizado a alargar ou alterar esta garantia ou as condições incluídas neste Acordo. A Creative não será responsável por qualquer representação, para além das garantias incluídas neste Acordo. A Creative não garante que as funções contidas no Software satisfarão os seus requisitos ou de que o funcionamento do Software não terá interrupções ou que estará isento de erros. SALVO O REFERIDO NESTE ACORDO, O SOFTWARE É FORNECIDO TAL COMO SE ENCONTRA, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, NOMEADAMENTE GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE VENDA, QUALIDADE E ADAPTAÇÃO A DETERMINADO FIM. O comprador assume total responsabilidade pela selecção do Software para atingir os resultados esperados, e pela instalação, utilização e obtenção de resultados do Software. O comprador também assume todo o risco aplicável à qualidade e desempenho do Software. Caso não haja prova de defeito no Software, o comprador (e não a Creative ou os seus distribuidores ou agentes) assume os custos totais de qualquer serviço, reparação ou correcção necessário. Esta garantia concede-lhe direitos legais específicos. No entanto, pode também ter outros direitos que podem variar de acordo com o país/estado. Alguns países/estados não permitem a exclusão de garantias implícitas. Neste caso, a exclusão indicada poderá não se aplicar a si. A Creative renuncia qualquer tipo de garantia se o Software for personalizado, reembalado ou alterado, de qualquer forma ou por qualquer meio, por outra entidade que não a Creative. LIMITAÇÃO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO E DANOS AS ÚNICAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO POR QUEBRA DE GARANTIA SERÃO AS DEFINIDAS NO CARTÃO DE GARANTIA OU NO MANUAL IMPRESSO FORNECIDOS COM O SOFTWARE. A CREATIVE OU OS SEUS LICENCIADORES NUNCA SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS OU POR QUAISQUER DESPESAS, PERDAS DE LUCROS OU DE DADOS RELACIONADOS COM O SOFTWARE OU COM ESTE ACORDO, MESMO QUE A CREATIVE OU OS SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA SITUAÇÃO A RESPONSABILIDADE OU INDEMNIZAÇÃO DA CREATIVE EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO PELO COMPRADOR, INDEPENDENTEMENTE DO MÉTODO DE RECLAMAÇÃO. Como alguns países/estados não permitem a limitação ou exclusão da responsabilidade por danos consequenciais, a limitação ou exclusão indicadas poderão não se aplicar a si. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO Se tiver de enviar o Software para a Creative ou para um distribuidor ou agente autorizado da Creative, deverá pagar antecipadamente os custos do despacho e efectuar um seguro do Software ou assumir todos os riscos relativos à perda ou aos danos causados durante o transporte. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA Todo o Software e documentação relacionada são fornecidos com direitos restritos. A utilização, duplicação ou exclusão pelo Governo dos EUA está sujeita às restrições definidas na subdivisão (b)(3)(ii) dos Direitos na Technical Data and Computer Software Clause em 252.227-7013. Se estiver a sublicenciar ou a utilizar o Software fora dos EUA, deverá respeitar as leis locais do seu país, a lei de controlo de exportação dos EUA e a versão Inglesa deste Acordo. CONTRATANTE/FABRICANTE O Contratante/Fabricante do Software é: Creative Technology Ltd 67 Ayer Rajah Crescent #03-18 Singapore 139950 GERAL Este Acordo é confiado a si, aos seus funcionários, contratados, agentes e a qualquer sucessor ou concessionário. Nem o Software nem quaisquer informações relacionadas podem ser exportados excepto de acordo com as leis dos EUA ou de outras condições aplicáveis. Este Acordo está em conformidade com as leis do Estado da Califórnia (excepto à extensão dos direitos de copyright das leis federais e marcas comerciais registadas federalmente). Este Acordo representa o entendimento total entre as partes, e anula quaisquer acordos, incluindo, mas não se limitando a, relativos ao Software. Se alguma das cláusulas deste Acordo for considerada inválida por qualquer país ou departamento governamental com poder de jurisdição, essas cláusula será modificada de acordo com as leis locais, permanecendo as restantes cláusulas inalteráveis e efectivas. Para questões relacionadas com este Acordo, contacte a Creative através do endereço indicado. Para questões sobre o produto ou área técnica, contacte o centro de suporte técnico da Creative mais perto de si. CONDIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À UNIÃO EUROPEIA Se adquiriu o Software na União Europeia, as cláusulas seguintes também se aplicam a si. Se existir qualquer inconsistência entre os termos do Acordo de Licença do Software e as cláusulas a seguir apresentadas, as cláusulas seguintes deverão prevalecer. Descompilação: O comprador aceita não transmitir o Software, visualizar o código objecto do Software em qualquer monitor de computador nem fazer qualquer cópia legível de memória do código objecto do Software, seja para que efeito for. Se pensa que necessita de informações relacionadas com a interoperacionalidade do Software com outros programas, não as poderá obter descompilando ou desmontando o Software, acordando antes em solicitá-las à Creative, através do endereço indicado. Ao receber o pedido, a Creative determinará se necessita dessas informações para um fim legítimo e, em caso afirmativo, fornecer-lhas-á num prazo e em condições razoáveis. Garantia Limitada: SALVO O REFERIDO NESTE ACORDO E O DISPOSTO ADIANTE SOB A EPÍGRAFE "DIREITOS LEGAIS", O SOFTWARE É FORNECIDO TAL COMO SE ENCONTRA, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, NOMEADAMENTE GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE VENDA, QUALIDADE E ADAPTAÇÃO A DETERMINADO FIM. Limitação de Medidas de Reparação e Danos: A LIMITAÇÃO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO E DANOS INCLUÍDOS NO ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE NÃO SE APLICARÁ A DANOS PESSOAIS (INCLUINDO MORTE) SOFRIDOS POR QUALQUER PESSOA E DECORRENTES DE NEGLIGÊNCIA DA CREATIVE E ESTÃO SUJEITOS AO DISPOSTO SOB A EPÍGRAFE "DIREITOS LEGAIS". Direitos Legais: A legislação Irlandesa prevê que determinadas condições e garantias podem estar implícitas em contratos de venda de bens e em contratos de prestação de serviços. Tais condições e garantias ficam desde já excluídas do presente Acordo, na medida em que tal exclusão, no contexto desta transacção, seja legal de acordo com a legislação Irlandesa. Pelo contrário, desde que não possam ser legalmente excluídas, tais condições e garantias serão aplicáveis. Nesta conformidade, nada neste acordo prejudicará direitos que assistam ao comprador nos termos das Secções 12, 13, 14 ou 15 da lei Irlandesa Sale of Goods Act 1893 (e suas eventuais alterações). Geral: Este Acordo é regulado pela legislação da República da Irlanda. A versão traduzida deste acordo dever-se-á aplicar ao Software adquirido nos EUA. O presente Acordo representa o entendimento total entre as partes, aceitando o comprador que não caberá à Creative qualquer responsabilidade por qualquer declaração falsa feita pela Creative, os seus agentes ou qualquer outra pessoa (inocente ou negligentemente) na qual tenha confiado ao celebrar o presente Acordo, salvo quando tal declaração falsa tenha sido feita fraudulentamente.